O que é Apostilamento de Haia?
Também chamada Apostila de Haia, é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, em forma de um selo impresso em papel moeda e fixado no documento, para atestar sua autenticidade.Visa agilizar e simplificar a legalização de documentos, de forma que documentos brasileiros sejam aceitos no exterior e documentos estrangeiros possam ser reconhecidos e utilizados aqui no Brasil.
Após apostilar o documento, devo encaminhá-lo ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Consulados ou Embaixadas?
Não. A Apostila substitui todo o processo de legalização que incluía a participação do Ministério das Relações Exteriores, Consulados ou Embaixadas. Os referidos órgãos só continuarão participando do processo de legalização de documentos a serem apresentados em países não participantes da Convenção da Haia.
Necessito de uma Apostila sempre que precisar apresentar um documento no exterior?
Não necessariamente. Alguns países possuem tratados com o Brasil que dispensam o ato de legalização diplomática ou consular. Nesses casos, também é dispensado o apostilamento. A necessidade de apostilamento ou de outros procedimentos, deve ser consultada perante a representação ou o órgão do país onde o documento será apresentado.
Para apresentar um documento apostilado é preciso tradução juramentada?
Depende. Para saber se o seu documento exige um tipo de procedimento específico para ser apresentado fora do Brasil, ou se necessita da tradução juramentada, é importante consultar diretamente um representante oficial do país em que o documento será apresentado (embaixada ou consulados). No Brasil, documentos estrangeiros só terão efeitos se vierem devidamente apostilados e com tradução juramentada, sendo que ela pode ser realizada dentro do país.
Quais os principais documentos apostilados em Cartório?*
Dentre os diversos documentos públicos que podem ser apostilados, os mais comuns apresentados em cartório são certidões de nascimento, casamento e óbito, históricos escolares e diplomas, procurações e atestados de antecedentes criminais, entre outros. Para apostilar um documento é necessário traze-lo em seu original ou cópia autenticada. Históricos escolares e diplomas precisam ter reconhecimento de firma do diretor, reitor ou responsável que assinou o ato.
*Documentos públicos assinados apenas digitalmente, tais como certidões de antecedentes criminais, podem ser apostiladas, desde que seja possível ao notário reconhecer a autenticidade do referido documento diretamente na internet.
Possuo vários documentos. Necessito de várias Apostilas?
Sim. Cada documento exige seu próprio apostilamento. Contudo, em alguns países, uma série de documentos emitidos por uma mesma autoridade pode receber uma única Apostila. As exceções poderão ser analisadas pelo Cartório.
Antes de fazer seu apostilamento, é sempre recomendado consultar o Cartório e a representação do país onde o documento será apresentado, certificando-se da necessidade de emissão de Apostila ou outros procedimentos.