REGIME de BENS Vai casar ou constituir união estável e tem dúvidas sobre qual regime de bens escolher? Nós te ajudamos. Comunhão Parcial de Bens Em caso de divórcio o casal irá dividir todos os bens adquiridos onerosamente e todas as dívidas posteriores à união/casamento. Já os bens recebidos por herança ou doação individual,...Leia mais
ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO EM CARTÓRIO O CNJ publicou no dia 29 de junho, o Provimento n. 73/2018, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero, no Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). O provimento veio regulamentar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal...Leia mais
O que é Apostilamento de Haia? Também chamada Apostila de Haia, é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, em forma de um selo impresso em papel moeda e fixado no documento, para atestar sua autenticidade.Visa agilizar e simplificar a legalização de documentos, de forma que documentos brasileiros sejam aceitos...Leia mais
Casamento Civil: Por onde começo? O procedimento para o casamento civil começa sempre pelo procedimento de habilitação ao casamento diretamente em Cartório. Trata-se de um processo que verifica os documentos dos noivos para garantir que não estão legalmente impedidos de se casar por algum motivo. A habilitação ao casamento obedece sempre ao mesmo procedimento e...Leia mais
