Casamento Civil: Por onde começo?
O procedimento para o casamento civil começa sempre pelo procedimento de habilitação ao casamento diretamente em Cartório. Trata-se de um processo que verifica os documentos dos noivos para garantir que não estão legalmente impedidos de se casar por algum motivo.
A habilitação ao casamento obedece sempre ao mesmo procedimento e deve ser feita diretamente no Cartório de Registro Civil onde pretendem se casar.
É possível casamento civil fora do cartório?
Em diligência (fora do Cartório):
Depois da habilitação é possível realizar o casamento civil em uma localidade fora do cartório, como um buffet ou salão de festas. Existem tabelas de preços diferentes para cada cidade e a disponibilidade do Juiz de Paz deve ser consultada previamente.
Casamento religioso com efeito civil:
Padres, pastores e até celebrantes de casamentos ecumênicos que tem permissão para realizar casamentos com efeito legal. O celebrante tem de fazer uma declaração oficial (constando o CNPJ da igreja) com data, horário e nome do celebrante que vai realizar o casamento e entregar ao casal, que deve levá-lo ao cartório junto com seus documentos indicados acima para dar entrada no procedimento de habilitação. No dia do casamento marcado na igreja os noivos e as duas testemunhas assinarão perante o celebrante o termo de casamento. Após o casamento, este documento deve ser novamente levado ao cartório para que seja registrado e transformado em certidão de casamento. Ele pode ser levado pelos noivos, pelo celebrante ou por uma pessoa de sua confiança.
Vivo em união estável e agora quero casar, o que devo fazer?
Nestes casos a lei prevê a Conversão de União Estável em Casamento, onde as partes terão de passar pelo processo de habilitação normal em cartório e depois de concluído, comparecerão acompanhadas de duas testemunhas para assinar o termo de casamento. Nestes casos, porém, não há celebração e nem mesmo a necessidade de um juiz de paz.
O casamento civil é um ato muito especial e por isso requer planejamento. Organize tudo com antecedência e informe-se no Cartório de Registro Civil mais próximo.